Responsabilidade pelo tratamento dos Dados Pessoais:
Academia de Música e Belas Artes Luísa Todi
Sede: Rua Acácio Barradas, Setúbal
Tel. 265522563
Email: direcao@academialuisatodi.pt
Encarregado da Proteção de Dados: João Duarte
Website: www.academialuisatodi.pt

A Academia de Música e Belas Artes Luísa Todi é uma Instituição de Utilidade Pública, NIPC 500007462, de ora em diante designada “AMBALT”

1. Introdução:
Esta política é elaborada de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto) e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. O Encarregado da Proteção de Dados da AMBALT designado nos termos do n.º 5 do artigo 37.º do RGPD pode ser contactado por e-mail para o endereço direcao@academialuisatodi.pt, caso tenha alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

2. Tipos de Dados Pessoais que tratamos:
Tratamos dados pessoais dos nossos alunos e seus familiares e/ou representantes legais, bem como dos nossos colaboradores, candidatos, fornecedores, contratantes, potenciais clientes e terceiros interessados em saber mais sobre a AMBALT.

Os dados pessoais tratados são essencialmente os seguintes:

• Nomes, endereços, números de telefone, endereços de e-mail e outros detalhes de contato;
• Nacionalidade e localização;
• Detalhes da família;
• Proteção de informações (como ordens judiciais e envolvimento profissional)
• Dados de educação e emprego;
• Imagens, gravações de áudio e vídeo, incluindo imagens de CCTV (imagens de vídeo);
• Informação financeira;
• Centros educacionais frequentados anteriormente.

Poderemos ter a necessidade de tratar outro tipo de dados, em consonância com as finalidades da AMBALT e para cumprimento de requisitos legais, relacionados com o estado de saúde, registos criminais e outras informações relativas a uma pessoa singular, tais como:

• Informação sobre o estado de saúde ou prestação de cuidados de saúde associados a um determinado indivíduo;
• Informações comportamentais;
• Necessidades educacionais especiais
• Registos criminais ligados a um indivíduo específico;
• Informações biométricas;
• Etnia;
• Religião;
• Condição sexual.

3. Como recolhemos e processamos Dados Pessoais:
A AMBALT recolhe informação de várias formas, nomeadamente:

• Contacto presencial e telefónico.
• Através do nosso website, incluindo informação recebida através dos nossos cookies;
• A partir de e-mail e entrega de documentação em papel, incluindo pedidos de emprego, cartas e formulários de consentimento;
• Por meio de ferramentas online, como aplicativos, plataformas educacionais e outros softwares utilizados
  Através de quaisquer câmaras de CFTV localizadas em nossas instalações.
• Por meio de terceiros, como representantes legais ou autoridades

4. Finalidades para as quais processamos Dados Pessoais:
a) A AMBALT procede ao tratamento de dados pessoais para o exercício legal da sua atividade de natureza educativa. A Academia recolhe e guarda informação dos alunos e pais, sempre que necessário e para cumprimento de obrigações legais, bem como para:

• Atender e responder adequadamente a qualquer solicitação;
• Certificar-se de que o aluno preenche os critérios de admissão da AMBALT;
• Fornecer serviços educacionais, incluindo o apoio à aprendizagem, monitorizar e relatar o progresso do aluno;
• Proporcionar aos alunos bem estar, uniforme, atendimento médico e de enfermagem, serviço de alimentação, entre outros serviços que se mostrem necessários;
• Atender às exigências educacionais, sociais, físicas e emocionais do aluno;
• Gerir os serviços das atividades extracurriculares
  Permitir que os pais/encarregados de educação sejam contactados em caso de emergência ou encerramento da AMBALT;
• Permitir que os pais/encarregados de educação sejam contactados para informar sobre o progresso educacional de seus filhos ou sobre eventos escolares;
• Com o objetivo de celebrar momentos escolares de relevo e manter um registo da presença do aluno na AMBALT, podem ser tiradas fotografias e gravadas imagens para serem partilhadas em anuários, site oficial ou redes sociais, sempre com base no consentimento prévio dos pais, representantes legais, encarregados de educação e alunos maiores de idade;
• Enviar comunicações comerciais, se previamente autorizadas pelos pais, representantes legais e/ou encarregados de educação. Este envio poderá ser cancelado acedendo à secção “unsuscribe ou cancelar inscrição” encontrada nas comunicações.

b) A AMBALT recolhe e guarda os dados pessoais contantes de Curriculum Vitae que sejam enviados para efeitos de candidatura a emprego, podendo ser tratados pelos Recursos Humanos com o objetivo de incluir as candidaturas nos processos de seleção.

5. Com quem partilhamos os seus Dados Pessoais:
Quando necessário para a prestação dos serviços, ou para cumprimento de um requisito legal, a AMBALT pode partilhar dados pessoais com terceiros, como prestadores de serviços e/ou autoridades públicas.
Os dados pessoais poderão também ser comunicados a outras escolas quando necessário em processos de intercâmbio, que os poderá utilizar para os mesmos fins já referidos.
A AMBALT pode ainda comunicar os dados pessoais a terceiros, para além do referido supra, se houver o consentimento dos pais, representantes legais, encarregados de educação ou, se for o caso, do aluno maior de idade.
Os dados pessoais recolhidos e tratados não serão alugados nem vendidos a terceiros.

6. Transferência internacional de Dados:
No caso de, por motivos legítimos e justificados, como programas de intercâmbio estudantil, ou na execução do contrato educacional (que pode incluir o uso de ferramentas e plataformas de computador oferecidas fora do Espaço Económico Europeu), os dados pessoais poderão ser transferidos para países fora da União Europeia, incluindo países que podem oferecer um nível mais baixo de proteção de dados do que no EEE. Nesse caso, serão implementadas as medidas necessárias para garantir a proteção adequada dos dados pessoais recolhidos, de acordo com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis, devendo os pais, representantes legais, encarregados de educação ou alunos maiores de 13 anos ser informados dessa circunstância, de forma clara e correta.

7. Conservação de Dados Pessoais:
As informações pessoais serão retidas apenas pelo período de tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidas. Os dados em causa podem ser mantidos por mais tempo, por razões de interesse público, pesquisa científica ou histórica, ou para fins estatísticos. Uma vez que as informações pessoais já não sejam mais necessárias ou permitidas para fins legais ou comerciais, elas serão destruídas.

8. Direitos do titular dos Dados Pessoais
Nos termos do disposto na Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto e no RGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Ser informado, no momento da recolha dos dados pessoais, sobre o tratamento dos mesmos.
• Aceder à informação objeto de tratamento e à forma como a mesma é tratada, bem como obter cópia dos dados pessoais, sem prejuízo das limitações e exceções legais aplicáveis;
• Solicitar o apagamento dos dados pessoais recolhidos, sem demora injustificada, sem prejuízo das limitações e exceções legais;
• Obter a retificação dos dados pessoais, mediante declaração complementar para o efeito;
• Obter a restrição de tratamento de dados pessoais quando estes forem inexatos, ilegais, desnecessários ou não verificados, sem prejuízo das limitações e exceções legais;
• Obter a portabilidade dos dados relativos a informações pessoais, em formato estruturado e legível, permitindo a transmissão desses dados sem restrições;
• Opor-se ao processamento para fins de marketing direto;
• Retirar, a qualquer momento e livremente, o consentimento para o processamento de dados pessoais. A retirada do consentimento não afetará a legalidade do tratamento com base no consentimento prévio.
  O titular dos dados pessoais poderá exercer os seus direitos mediante o envio de um pedido específico para o efeito, por escrito, acompanhado de cópia do seu documento de identificação, para o endereço de correio eletrónico do Encarregado da Proteção de Dados – joao.duarte@academialuisatodi.pt

9. Consentimento:
O titular dos dados pessoais tem o direito e a possibilidade de retirar o seu consentimento para qualquer finalidade específica concedida, a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento de acordo com o consentimento prestado previamente para o efeito.

10. Menores
Não serão recolhidos nem processados, sob nenhuma forma, dados de menores de 13 anos sem o necessário consentimento dos pais, representantes legais ou encarregados de educação.

11. Armazenamento e proteção De Informações
A AMBALT utilizará as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança, confidencialidade, integridade e privacidade dos dados pessoais, impedindo o acesso não autorizado ou tratamento ilícito, bem como a perda acidental, destruição ou dano dos arquivos.

12. Uso comum em redes sociais e plataformas
O site da AMBALT poderá conter links para áreas reservadas a pais e encarregados de educação., bem como outros links úteis, além de redes sociais como Instagram, YouTube, LinkdIn e Facebook e outras. A AMBALT não é responsável pelas regras e práticas de privacidade ou pelo conteúdo de tais sites e aplicações. O titular dos dados pessoais está ciente de que o processamento das suas informações pessoais será realizado por esses sites e regido por suas respetivas políticas de privacidade.
Se o titular dos dados pessoais não desejar que esses sites recolham e processem os seus dados, deverá rever as políticas de privacidade respetivas e/ou desligar-se antes de usar os serviços da AMBALT.

13. Cookies usados no site
A AMBALT utiliza cookies para proporcionar uma melhor experiência na utilização do seu website, bem como para recolher informações sobre os seus visitantes. Essas informações estão associadas ao ID de sessão, como forma de monitorizar o acesso de um único utilizador.
O servidor Web tem permissão para lembrar alguns dados relativos ao utilizador, como as suas preferências para visitar as páginas do servidor, nome e senha, produtos que são mais interessantes, entre outros.
Os cookies utilizados no website e que requerem o consentimento informado do utilizador são os cookies funcionais e os cookies de direcionamento. O consentimento não é exigido para cookies essenciais ou obrigatórios, que são aqueles de natureza técnica necessários para o funcionamento do site ou a prestação de serviços expressamente solicitados pelo utilizador.
Para mais informações sobre os cookies usados deverá ser consultada a política de cookies do site.

14. Reclamações
Em caso de reclamação relacionada com recolha e tratamento de dados pessoais, caso a resposta não seja satisfatória, ou caso se pretenda abordar qualquer outra questão relativa a esta política de privacidade, ou ainda numa situação de convicção de desrespeito pela legislação em vigor e aplicável à recolha e tratamento de dados pessoais, deverá ser contactado o Encarregado de Proteção de Dados , através do joao.duarte@academialuisatodi.pt
Sem prejuízo da recomendação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no sentido de resolver qualquer questão diretamente com a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, poderá ser apresentada reclamação diretamente à CNPD, com sede na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º , 1200-651 Lisboa, através do telefone +351 21 392 84 00, através do site https://www.cnpd.pt/cidadaos/direitos/ ou do endereço de email geral@cnpd.pt.

15. Atualização da política de privacidade:
A AMBALT poderá atualizar periodicamente a sua política de privacidade, nomeadamente por imposição legal, pelo que se recomenda a revisão periódica da informação supra.

Esta versão foi atualizada em fevereiro de 2024